Meio Ambiente

12/06/2019

Secretário Márcio Nunes toma posse no Conselho Estadual do Meio Ambiente

Na reunião também tomaram posse os conselheiros, a composição das Câmaras Temáticas foi definida e Resoluções discutidas.


O Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, tomou posse como presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) durante a 100ª Reunião Ordinária, na sala do GGI, no Palácio Iguaçu.

REUNIÃO - Na oportunidade também tomaram posse os novos conselheiros e a composição das Câmaras Temáticas (CT) do CEMA: Biodiversidade, Controle e Qualidade Ambiental, Economia e Meio Ambiente, Educação Ambiental e Assuntos Jurídicos, além de outros assuntos.

Foi discutido a deliberação da Resolução nº 102/2018, que dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos, eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no CEMA para o período de 2018 – 2020 e a Resolução nº 103/2018 que “altera as datas dispostas no Art. 5º da Resolução nº 102/2018 – CEMA”.

CONSELHO - O CEMA, criado pela Lei Estadual nº 7.978/84 e disposto no Decreto Estadual nº 4.447/01, é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instituído pela Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90.

O Conselho é composto por Plenário, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG). Integram o Conselho secretários de Estado, procurador Geral do Estado, diretores-presidentes de órgãos ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos secretários Municipais do Meio Ambiente.


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