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Meio Ambiente

20/03/2017

Municípios se organizam para a descentralização do licenciamento ambiental

Nove municípios da região central do Estado criaram uma comissão que irá estabelecer critérios legais, procedimentos e cronograma para assumir a municipalização do licenciamento e fiscalização ambiental através de consórcio intermunicipal. A decisão foi tomada, na última quinta-feira (16) após evento realizado, em Nova Tebas, com os prefeitos, vereadores e secretários de meio ambiente de Boa Ventura de São Roque, Cândido de Abreu, Iretama, Manuel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga e Santa Maria.

A comissão irá auxiliar os municípios na criação de leis municipais de meio ambiente e estruturas estabelecidas pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088 de 2013. As prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

MAIS UM PASSO - A medida dá continuidade as intenções dos municípios que, em fevereiro, entregaram ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) uma carta de intenção para a descentralização do Licenciamento Ambiental por meio de consórcio. “Estamos dando mais um passo dentro da nossa Associação para que possamos descentralizar os serviços vinculados às questões ambientais. Da forma como está acontecendo aqui, a associação estará sempre a disposição dos secretários municipais para nos ajudar, diante do momento de crise, reunir forças para atender de forma comprometida a descentralização nos municípios”, disse o prefeito de Mato Rico e presidente da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Marcel Jayre Mendes dos Santos.

Durante a reunião, o coordenador da descentralização do licenciamento ambiental do IAP, José Luiz Bolicenha, falou sobre as exigências legais para a descentralização e o apoio que o instituto dará aos municípios que se homologarem junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. De acordo com ele, a alternativa para municípios pequenos é a descentralização por meio de consórcio.

“Na minha opinião, municípios desse porte devem realizar a descentralização do licenciamento e fiscalização ambiental através de consórcio. Dessa forma, dividem-se custos com recursos humanos e conhecimento técnico, dando mais segurança aos prefeitos ", explicou.

EXPERIÊNCIAS - O secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava, Celso Araujo, que contou aos participantes a experiência e as medidas que foram tomadas para que o município fosse um dos primeiros a se descentralizar completamente e hoje é referência para diversos municípios do país.

Ele explicou aos participantes do encontro todas as medidas que a prefeitura tomou para que a descentralização se tornasse viável e eficiente no município. “A descentralização ambiental é uma necessidade hoje, os municípios precisam disso, por força da lei e da própria estrutura, pois o município tem muito mais condição de olhar com outra ênfase as situações locais porque está mais perto e dar mais agilidade ao licenciamento ambiental. Por isso, nós, que já temos uma experiência no assunto, não queremos ficar com ela só pra gente. Sempre que possível, damos a nossa contribuição e ajudar no que for possível”, explicou o secretário.

DESCENTRALIZAÇÃO – A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

O IAP pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas e também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais. Além disso, o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização, também podem ser cedidos aos municípios descentralizados.

A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.

Mesmo com a descentralização, o IAP continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o IAP atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos.

DESCENTRALIZADOS – Os municípios que já atuam de forma descentralizada são: Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).
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