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Atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos e Atmosféricos

 
À Coordenadoria de Recursos Hídricos e Atmosféricos, pertencente ao nível de execução programática na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, compete:

I. a orientação e o fornecimento de subsídios às ações de controle e de monitoramento ambiental;

II. a coordenação da realização de análises, estudos, pesquisas e investigações ambientais desenvolvidas pelos centros de estudos e laboratórios da SEMA;

III. a coordenação de programas e projetos relativos à determinação de indicadores e padrões de qualidade ambiental;

IV. a promoção da capacitação técnica e do desenvolvimento tecnológico de centros de estudos e laboratórios ambientais, de acordo com as vocações regionais do Estado;

V. a promoção da transferência de tecnologia e do intercâmbio com outros centros tecnológicos e de pesquisa;

VI. o estímulo à pesquisa e à produção técnico-científica relativa à proteção ambiental;

VII. a coordenação da proposição e da elaboração de políticas, normas, estratégias, programas e projetos relacionados à gestão de recursos hídricos e gestão da qualidade do ar, contribuindo para com a definição e implementação da política ambiental do Estado;

VIII. a busca da integração da sua área de competência com as diferentes áreas da SEMA, visando à consolidação da política ambiental do Estado;

IX. o acompanhamento das ações das entidades vinculadas à SEMA visando a verificação do atendimento às políticas estaduais de recursos hídricos e de gestão da qualidade do ar estabelecidas;

X. a articulação das ações das áreas técnicas afetas às entidades vinculadas, em atendimento à política estabelecida, na sua área de atuação;

XI. a coordenação e a integração dos programas de monitoramento hídrico e de qualidade do ar do Estado;

XII. a organização de demandas e contribuições, a nível nacional e internacional, relativas a programas de gestão de recursos hídricos e da qualidade do ar;

XIII. a coordenação e a promoção da integração entre a SEMA e as áreas técnicas afetam às entidades vinculadas com outros órgãos e instituições nos programas relacionados à gestão de recursos hídricos e da qualidade do ar;

XIV. a promoção do relacionamento entre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o sistema produtivo do Estado do Paraná, em estreita articulação e sintonia com entidades de classe empresariais na sua área de atuação;

XV. o acompanhamento técnico de programas e projetos na área de gestão de recursos hídricos e da qualidade do ar;

XVI. a contribuição para com a implementação e manutenção do Sistema de Informações Ambientais;

XVII. o desempenho de outras atividades correlatas.

Atribuições definidas pelo Decreto Estadual nº 4514/2001, que aprova o regulamento da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Paraná.



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