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Programa de Meio Ambiente


O Programa de Meio Ambiente do Governo do Estado do Paraná tem como objetivo conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, mediante a gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna, e desenvolver instrumento de organização e gerenciamento dos limites de uso e ocupação do território paranaense.

O programa justifica-se pela competência e necessidade do Estado de promover a gestão dos recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, resíduos sólidos, controle e monitoramento ambiental, saneamento ambiental, gestão territorial e educação ambiental.

O programa está sendo implantado pelas seguintes ações:
a) licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades econômicas, obras e empreendimentos;
b) gerenciamento de áreas protegidas;
c) recomposição e recuperação de recursos naturais, envolvendo os diversos segmentos governamentais e iniciativa privada, tais como ONGs, órgãos de classe, instituições de ensino e pesquisa e setor produtivo.

As ações do programa de Meio Ambiente são:

Agenda 21 Paraná
Com base na Agenda 21 Global,  a construção da Agenda 21 Brasileira iniciou-se em 1997 e, em 2001, o Estado do Paraná insere-se na programação, iniciando os debates entre representantes do governo e da sociedade civil organizada sobre meio ambiente. A execução da Agenda 21 exige o estabelecimento de estratégias, planos, políticas, ações de cooperação, parcerias, ampla participação do setor público e privado, das organizações não governamentais e dos demais segmentos da sociedade.

Ações Agrárias, Fundiárias e Cartográficas
Promover a regularização fundiária e o reordenamento territorial do Estado do Paraná, de modo a garantir a função social da terra, bem como a proteção dos recursos naturais, de acordo com sua destinação social, econômica e ambiental.
Propor, coordenar, executar e acompanhar a política agrária, fundiária, cartográfica, geodésica e cadastral de imóveis rurais no Estado do Paraná. 

Bacia Azul
Monitorar a qualidade dos recursos hídricos e atmosféricos por meio de medições em campo e análises laboratoriais. Promover a manutenção e ampliação da capacidade analítica dos laboratórios do IAP com confiabilidade, credibilidade e busca da melhoria contínua através do sistema de gestão da qualidade, certificado pela BVQI na ISO 9001/2002 desde dezembro 1998.

BIOCLIMA PARANÁ
O Programa Bioclima Paraná objetiva a conservação, recuperação da biodiversidade e intervenções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, por meio de incentivos e novos mecanismos de gestão ambiental. O desafio será envolver diversos segmentos da sociedade, conscientes das necessidades de maior participação frente à realidade ambiental global. Será operacionalizado o mecanismo de desmatamento evitado (conhecido como REDD+) e de compensação por emissão de carbono, destinando os recursos para ações de conservação da biodiversidade. De forma inovadora pretende-se implementar o Pagamento por Serviços Ambientais.

Conservação e proteção da biodiversidade no Paraná
Tem a finalidade de reorientar a política ambiental estadual, através do estabelecimento de diretrizes estaduais de planejamento, interligando esforços públicos e privados, compatibilizando programas e projetos em andamento, tendo como horizonte e base a sustentabilidade ambiental e social, voltadas à conservação da biodiversidade nativa, nos ecossistemas representativos do Estado do Paraná.

Controle da Erosão
Para combater a erosão através de obras de drenagem, construir aterros sanitários e perfurar poços tubulares artesianos para abastecimento público de água. Esta ação compreende a realização de estudos, projetos e obras de drenagem para o controle de erosão e enchentes, contenção de encostas e erosão marinha, aterros sanitários e poços tubulares artesianos para abastecimento de água, recuperação de áreas degradadas, construção de barragens e parques para contenção de cheias no Paraná.

Educação Ambiental
Todas as áreas de atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, para a conservação dos recursos naturais do Estado apresentam o potencial para o trabalho da Educação Ambiental. A educação ambiental é a maneira mais completa de educação, pois envolve toda a sociedade em ações do dia a dia. Seja com programas preventivos, por meio de parcerias com escolas e grupos regulares, visando a educação global das crianças, ou seja com programas de reeducação de práticas que degradam o meio ambiente. 

Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas
Lançado em 2005, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas tem como objetivo promover a discussão e conscientização da população acerca dos problemas relacionados a mudanças climáticas e propor ações para o seu enfrentamento com a participação de diferentes segmentos da sociedade, a saber: o setor público, o setor produtivo privado e a sociedade civil como um todo. Tem a atribuição de conduzir, de forma participativa, a elaboração de políticas públicas para fazer frente às mudanças climáticas no Estado.

Administração e execução das ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA)
Com a finalidade de recuperar o meio ambiente no Paraná, esta ação estabelece a concentração de recursos destinados a financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e/ou recuperação do meio ambiente. Para recuperar bens ambientais lesados, a execução das ações do FEMA visa a execução de planos mediante recursos decorrentes das condenações em ações civis públicas.

Operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRHI
A finalidade deste projeto é realizar cobrança pelo uso da água bruta e pela disposição de efluentes nos corpos d'água do Estado, com a finalidade de aplicação dos recursos em obras e serviços nas bacias hidrográficas, de acordo com a Lei Estadual nº 12.726/99, que instituiu no Paraná a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os recursos dos fundos serão aplicados em consonância com os Planos de Bacia aprovados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas.

Gerenciamento Costeiro Marinho
A costa paranaense possui 90 quilômetros de extensão e abrange seis municípios à beira-mar, sendo considerado uma das áreas mais bem preservadas da costa brasileira. O Estado do Paraná abriga duas das 18 áreas prioritárias para a conservação marinha no país - o complexo estuarino lagunar de Paranaguá e a planície costeira de Guaratuba. Os dois concentram ecossistemas marinhos de grande diversidade biológica, como manguezais, praias, restingas, marismas, costões rochosos e habitats submersos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA e suas autarquias em parceria com a Força Verde desenvolvem programas de conscientização para a conservação do bioma, juntamente com o monitoramento e a fiscalização da costa. 
 
ICMS Ecológico
Programa criado pioneiramente pelo Estado do Paraná, que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. Outros dez Estados brasileiros já implantaram a Lei do ICMS ecológico baseado na proposta do Paraná. 

Programa Mata Ciliar
Programa iniciado em 2004 para a recomposição da vegetação que protege às margens dos principais rios, lagos, bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento para garantir a recomposição florestal e a qualidade da água beneficiando, não só o meio ambiente, mas também toda população paranaense. O programa também evitar a escassez da água, evita pragas nas lavouras e garante a formação de corredores de biodiversidade.

Município Verde
Promover a gestão ambiental conservando a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade ambiental, estimulando a recomposição e recuperação da flora, com o envolvimento dos municípios.É a implementação de ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades econômicas com o envolvimento dos municípios.

PARQUE ESCOLA
O Programa Parque Escola é uma parceria entre as Secretarias Estaduais da Educação e Meio Ambiente e Recursos Hídricos e tem como objetivos: Promover ações educativas com informações sobre as Unidades de Conservação para estudantes e comunidade de entorno; Envolver e comprometer a comunidade na conservação do patrimônio natural do Estado do Paraná; Proporcionar aos professores e estudantes, conhecimento e interpretação ambiental, por meio do contato direto com o ambiente natural, cultural e histórico, melhorando a relação do homem com a natureza; Aprimorar, através da experiência vivida, a sensibilização ambiental.

Plano Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC
Capacitar os gestores públicos ambientais e fomentar a participação popular na criação de políticas públicas, são duas das maiores prioridades do Governo do Paraná para a preservação da biodiversidade. Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realiza conferências e encontro regionais para gestores e dirigentes municipais sobre políticas públicas de meio ambiente no Paraná. 

Policiamento do Meio Ambiente
A finalidade do Policiamento do Meio Ambiente é cumprir os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente em todo o Estado do Paraná. Estão sendo desenvolvidas ações conjuntas entre órgãos do Estado para atuar na fiscalização e prevenção às infrações contra o meio ambiente e proteção às áreas de conservação através do Projeto Força Verde.

Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA
A finalidade do projeto paranaense do programa federal é estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o fortalecimento da infraestrutura organizacional e de regulamentação do poder público para o exercício da gestão ambiental no Paraná, melhorando efetivamente a qualidade ambiental e gerando benefícios socioeconômicos. Obtenção de moderna forma de licenciamento ambiental participativo, buscando obter maior eficácia no monitoramento das atividades licenciadas. Zoneamento do litoral, com ênfase na área marinha. Monitoramento da qualidade da água, como forma de gestão ambiental.

Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica
O Programa Proteção da Floresta Atlântica - Paraná (Pró-Atlântica) tem como metas principais a minimização da degradação da floresta atlântica paranaense por intermédio da implantação de sistemas e processos que possibilitem a conservação da biodiversidade nela contida.  O Pró-Atlântica é fruto da cooperação financeira entre o Governo Federal da Alemanha e o Governo do Estado do Paraná, sendo coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

Pró-saneamento
O Programa de Pró-Saneamento, visa promover a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população por meio de ações de saneamento básico e de atendimento às necessidades de abastecimento de água.

Recuperação Ambiental de Várzeas
Recuperar área impactada de várzeas da Bacia do Rio Iguaçu e da Região Metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná. Retorno da água à várzea impactada, através da sua reconfiguração pela sistematização do banhado do Rio Iguaçu.

Programa de Resíduos Sólidos Urbanos
O Governo do Paraná realiza convênios com os municípios para o desenvolvimento de ações que objetivam a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, a fim de eliminar os lixões existentes e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e sanitária.
A Política de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná – Programa Desperdício Zero tem como principal objetivo a eliminação de 100% dos lixões no Estado do Paraná e a redução de 30% dos resíduos gerados. Estas metas já estão sendo alcançadas com um grande trabalho de conscientização e da convocação de toda sociedade. Os principais pontos são: mudanças de atitude e hábitos de consumo; minimização da geração de resíduos; combate ao desperdício; incentivo à reutilização dos materiais; reaproveitamento de materiais através da reciclagem.

Zoneamento ecológico e econômico do Paraná
O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um programa do Estado do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, com o objetivo de subsidiar a gestão de políticas públicas, como um instrumento político e técnico que possibilite a incorporação das questões ambientais ao planejamento estratégico do governo. 
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