CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 - IAP

O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO – SEDEST, através do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, entidade autárquica estadual, criada por meio da Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e, com a anuência do PARANÁ TURISMO, entidade autárquica estadual, criada por meio da Lei nº11.066, de 01 de janeiro de 1995, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada pela Resolução Conjunta SEDEST/IAP/PARANÁ TURISMO nº 016, de 03 de setembro de 2019, torna público que fará realizar LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 - IAP, com o intuito de selecionar a PROPOSTA ECONÔMICA mais vantajosa destinada à delegação, por meio de CONCESSÃO DE USO, à iniciativa privada, para a exploração do PARQUE ESTADUAL DE VILA VELHA - PEVV.

A presente LICITAÇÃO será regida pelas regras previstas neste EDITAL e nos seus ANEXOS; pela Lei Complementar nº 76, de 21 de dezembro de 1995 c/c a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; pela Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995; e, subsidiariamente, pela Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007 c/c a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas vigentes sobre a matéria.

O critério de julgamento da LICITAÇÃO será a “maior oferta”, assim considerada o MAIOR PERCENTUAL sobre a RECEITA OPERACIONAL BRUTA da CONCESSIONÁRIA, a fim de selecionar a maior OUTORGA para a celebração de CONTRATO de CONCESSÃO DE USO.

O objetivo da contratação é a exploração dos serviços de apoio à visitação, ao turismo sustentável, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no PARQUE ESTADUAL DE VILA VELHA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste EDITAL e em seus ANEXOS.

A LICITAÇÃO será conduzida em 02 (duas) fases distintas e sucessivas, sendo a primeira, destinada à abertura dos Envelopes e classificação da PROPOSTA ECONÔMICA; e, a segunda, para abertura e análise dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO das 03 (três) PROPONENTES titulares da melhor PROPOSTA ECONÔMICA, nos termos do artigo 85, inciso IV da Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007.

A presente LICITAÇÃO foi precedida de Consulta Pública no período de 05/08/2019 a 20/08/2019 e de “Road Shows” realizados no dia 13/08/2019 na cidade de São Paulo, e no dia14/08]/2019 na cidade de Curitiba, ambas no ESTADO DO PARANÁ.

Também foi realizada Audiência Pública no dia 15/08/2019, na cidade de Ponta Grossa, em cumprimento ao disposto no artigo 83 da Lei nº 15.608/2007 c/c o artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Os instrumentos convocatórios foram apresentados ao Conselho Consultivo do PARQUE ESTADUAL DE VILA VELHA, nos termos da Portaria nº 41, de 18 de fevereiro de 2004, em reunião realizada no dia 31/07/2019.

A abertura da LICITAÇÃO ocorrerá em Sessão Pública a iniciar-se às 9h30min do dia 23/10/2019, no Auditório da SEDEST, localizado na Rua Desembargador Motta, nº 3384 – Mercês, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

A Sessão de recepção dos 02 (dois) Envelopes contendo a PROPOSTA ECONÔMICA E PLANO DE NEGÓCIOS e os DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO será realizada às 9:30hs dos dia 23/10/2019, no endereço acima mencionado, ressalvadas as hipóteses de adiamentos em decorrência de impugnações a este EDITAL.

1. Edital e Anexos (pasta de arquivos comprimida .zip)

2. Estudos de Viabilidade (pasta de arquivos comprimida .zip)

3. Consulta Pública (pasta de arquivos comprimida .zip)

4. Road Shows (pasta de arquivos comprimida .zip)

5. Audiência Pública (pasta de arquivos comprimida .zip)

6. Plano de Manejo e Conselho Consultivo (pasta de arquivos comprimida .zip)

7. Lei Autorizativa da Concessão de Uso

8. Comissão Especial de Licitação
    Substituição de Membro da Comissão Especial de Licitação

9. Respostas aos questionamentos:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

10. Errata

11. Termo de Adjudicação

12. Termo de Homologação

13. Publicação no DIOE


►  Links dos sites que noticiaram a concessão do Parque Estadual de Vila Velha

 


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