CONSULTA PÚBLICA

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PEEA/PR

 

PEEA/PR - o que é?

 

Consiste em um documento orientador para o planejamento de estratégias no Estado, que conduzam a projetos e ações socioambientais sustentáveis, que possam ser efetivadas e implementadas no âmbito das instituições públicas e privadas, bem como da sociedade civil. Também tem a finalidade de servir de parâmetro para o estabelecimento das políticas públicas no Estado.

O Programa Estadual de Educação Ambiental do Paraná – PEEA/PR é resultado do trabalho conjunto entre o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA/PR.

O PEEA/PR estabelece diretrizes e ações que atendem à legislação ambiental vigente, para que o Paraná se torne referência em sustentabilidade.

Estabelece, no âmbito do Poder Público, as competências para as Secretarias de Estado envolvidas com o compromisso de efetivar a Educação Ambiental no Estado: Meio Ambiente, Educação, Saúde, Agricultura e Abastecimento, e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Por fim, aponta suas diretrizes, linhas de ação e estratégias em caráter de corresponsabilidade, entre os entes públicos e privados envolvidos, ganhando uma dimensão ampla, necessária não somente para a compreensão crítica dos problemas, mas para traçar o caminho para suas soluções, num processo contínuo e crescente de responsabilidade conjunta.

O PEEA/PR disponibiliza esta Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições do maior número possível de pessoas e/ou instituições interessadas em colaborar com o processo de elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental do Paraná, uma vez que este processo estabelece um diálogo no qual todos podem contribuir diretamente com o debate.

 

A Consulta Pública consiste na análise do contido na minuta apresentada, somente nos itens:

- Diretrizes;

- Histórico;

- Missão;

- Objetivos;

- Público Alvo;

- Linhas de Ações e Estratégias (LA1, LA2 e LA3)

 

             As contribuições para a Consulta Pública podem tratar de todos os itens listados acima, apenas alguns ou, ainda, somente um. Também podem ser abordados temas ou assuntos que porventura não estejam relacionados a nenhum item, mas que seja pertinente e atenda aos objetivos do Programa.


Tipos de Contribuição 

Para a Consulta Pública devem ser apresentadas contribuições da seguinte forma:

Emenda supressiva: suprime totalmente ou parcialmente, retirando uma palavra, uma frase ou um parágrafo da minuta apresentada. (pintar em vermelho a palavra, frase ou parágrafo a ser suprimido)

Emenda aditiva: inclui uma palavra, frase ou um parágrafo à minuta apresentada. (pintar em amarelo a palavra, frase ou parágrafo adicionado)

Emenda complementar: inclui proposta não prevista originalmente na minuta apresentada. (pintar em verde a proposta nova)

 

Prazo final:

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 31 de março de 2018 para o e-mail consultapublicapeea2018@sema.pr.gov.br


 

Faça aqui o download do documento da Consulta Pública


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