ÓRGÃO GESTOR

O QUE É:

O Órgão Gestor tem a função de coordenar a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental, numa atuação conjunta das áreas da educação ambiental das secretarias de Educação, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Saúde, da Agricultura e do Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

São atribuições do Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e do Sistema Estadual de Educação Ambiental:

I - elaborar o Programa Estadual de Educação Ambiental com a participação da sociedade e avaliação periódica;

II - coordenar o processo de definição de diretrizes para implementação em âmbito estadual;

III - articular, coordenar e supervisionar os planos, programas, projetos e ações na área de educação ambiental, em âmbito estadual;

IV - assegurar a implementação e o funcionamento do Sistema Estadual de Educação Ambiental;

V - contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de viabilizar o Programa Estadual de Educação Ambiental, bem como os planos, projetos e ações nessa área.

 

Regimento Interno 

Composição 

Calendário das reuniões 

Memórias das reuniões

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