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Selo CLIMA PARANÁ


Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Coordenadoria de Mudanças Climáticas

COMUNICAÇÃO RELEVANTE

                            
                A
Resolução SEMA 09/2017 atualiza as diretrizes do Selo CLIMA PARANÁ, destacando-se:

1. Passam a existir 3 tipologias: Selo CLIMA PARANÁ, classificação original, Selo CLIMA PARANÁ “OURO” e Selo CLIMA PARANÁ “OURO PLUS”.

2. Para adesão ao Selo CLIMA PARANÁ, classificação original, basta enviar a Declaração de Emissões Simplificada.

3. A possibilidade de extensão do prazo de validade da Licença de Operação passa a beneficiar as empresas agraciadas com o Selo CLIMA PARANÁ “OURO” e Selo CLIMA PARANÁ “OURO PLUS”. 

4. A redução das emissões exigida no Selo CLIMA PARANÁ “OURO PLUS” foi reduzida para 1% ao ano e admitida a possibilidade de ser compensada, parcialmente, pela utilização de créditos de carbono.

5. Os Selos CLIMA PARANÁ, edição 2017, serão outorgados em Cerimônia Solene, no dia 7 de novembro de 2017, em Curitiba, em local e horário a serem definidos.

 

Coordenadoria de Mudanças Climáticas

20.06.2017


COMUNICAÇÃO RELEVANTE

                 
          1. Ficam estabelecidos os seguintes requisitos adicionais, a serem atendidos pelas Organizações Inventariantes, para adesão ao Selo CLIMA PARANÁ, edição de 2017: 

          1.1. Apresentar certidão negativa de débitos ambientais, vigente na data de outorga do Selo CLIMA PARANÁ, emitida pelo órgão ambiental competente. Acesse http://celepar7.pr.gov.br/cniap/requer.asp  

          1.2.  Possuir licenciamento ambiental, vigente na data de outorga do Selo CLIMA PARANÁ, emitido pelo órgão ambiental competente. Acesse http://www.sga.pr.gov.br/sga-iap/consultarProcessoLicenciamento.do?action=iniciar

          1.3. Caso a Organização Inventariante não se enquadre no efetivo exercício de atividade predominantemente industrial, deve informar, na Declaração de Emissões, valor igual ou superior a 200 (duzentas) toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), resultantes da adição das emissões de Escopo I e de Escopo II.

  1.4. A SEMA poderá invalidar a Declaração de Emissões que apresente emissões nulas ou insignificantes, ou que contenha elementos que possam comprometer a credibilidade do Selo CLIMA PARANÁ.

 2. Selo CLIMA PARANÁ, edição 2017, será outorgado em cerimônia solene, no mês de novembro de 2017


Coordenadoria de Mudanças Climáticas

23.dez.2016

 

O direito à prorrogação em 1 ano da Licença de Operação de 1 (um) empreendimento ou 1 (uma) atividade utilizadora de recursos naturais, para as organizações que receberem os Selos CLIMA PARANÁ OURO ou CLIMA PARANÁ OUTRO PLUS, a partir de 22/junho/2017, está vinculado ao disposto na Resolução SEMA 09/2017, art.2, parágrafo único:

Condição 1: A solicitação de prorrogação deve ser protocolada no prazo de 1 ano após a data de outorga do Selo.
Condição 2: A prorrogação do prazo não pode ultrapassar o prazo estabelecido na Resolução CEMA  65/2008.
Condição 3: Devem ter sido respeitadas todas as exigências e condicionantes estabelecidos no licenciamento ambiental.
Condição 4: A Organização Inventariante deverá entregar Declaração de Emissões de gases de efeito estufa específica para o empreendimento ou atividade utilizadora de recursos naturais, para o qual solicite a prorrogação do prazo de validade da Licença de Operação).
               
Coordenadoria de Mudanças Climáticas
22.06.2017


Selo CLIMA PARANÁ


OBJETIVOS
  • Incentivar os agentes econômicos a contabilizar as emissões de gases de efeito estufa, visando a sua redução e a transição competitiva para uma economia de baixa intensidade de emissões;
  • Manter a sociedade informada sobre os esforços do governo e dos agentes econômicos para enfrentar os desafios representados pelas mudanças climáticas;
  • Criar um banco de dados sobre emissões de gases de efeito estufa e permitir análises que fundamentem a concepção de políticas públicas para redução de emissões.

LEGISLAÇÃO

O Selo CLIMA PARANÁ está contemplado na Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelecida pela Lei Estadual 17133/2012, conforme se reproduz a seguir:

“Art. 13. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA criará e manterá o Registro Público Estadual de Emissões, com o objetivo de promover o acompanhamento dos resultados do monitoramento, medidas de mitigação de gases de efeito estufa.
§ 1º. A participação no Registro Público Estadual de Emissões se dará por meio de adesão voluntária, seguindo as seguintes etapas:
I - formalização de adesão, por meio da assinatura de um Protocolo de Intenções;
II - declaração das emissões de gases de efeito estufa, levantadas pela realização de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, elaborada em conformidade com padrão internacionalmente aceito.
§ 2º. Serão criados selos de reconhecimento público, tanto para a participação no Registro quanto para a comprovação da redução líquida de emissões por redução ou compensação de emissões.
§ 3º. O Poder Público poderá definir incentivos fiscais e financeiros para a adesão ao Registro Público de Emissões, especialmente para as entidades privadas que, comprovada e voluntariamente, mitigarem as suas emissões de gases de efeito estufa.
§ 4º. Empresas participantes do registro terão a validade do prazo de sua Licença de Operação prorrogada em 1 (um) ano em relação ao prazo estabelecido na Resolução CEMA 065/2008, desde que não ultrapasse os 6 (seis) anos estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97 e sejam respeitadas todas as exigências e condicionantes ambientais pertinentes.”
  • Resolução SEMA nº 9, de 9 de junho de 2017,dispõe sobre o Registro Público Estadual de emissões de gases de efeito estufa. 

Relação de empresas Agraciadas com o Selo Clima Paraná 2015


Imagens das Cerimônias de Outorga


COMO PARTICIPAR

Acesse os links abaixo, na ordem em que são apresentados:

1.COMO PARTICIPAR DO SELO CLIMA PARANÁ

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/COMO_PARTICIPAR_DO_SELO_CLIMA_PARANA_3.pdf

2. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE EMISSÕES SIMPLIFICADA

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/INSTRUCOES__PREENCHIMENTO_DA_DECLARACAO_SIMPLIFICADA.pdf

3. DECLARAÇÃO DE EMISSÕES SIMPLIFICADA

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_DE_EMISSOES_GEE_SIMPLIFICADA_3.xlsx

4. DECLARAÇÃO DE EMISSÕES completa

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_EMISSOES_3__1.xlsx

5.DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_DE_VERIFICAÇAO_3.doc

6. ORIENTAÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/ORIENTACAO_COMPENSACAO_DE_EMISSOES.pdf

7. DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_DE_VERIFICACAO_DE_REDUCAO.docx

8. DIRETRIZES PARA O USO DOS  SELOS CLIMA PARANÁ

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/Diretrizes_para_uso_Selo_CLIMA_PARANA_4.pdf



 
Se persistirem dúvidas após a leitura dos documentos acima relacionados envie, por favor, uma mensagem para registro.publico.geepr@sema.pr.gov.br, ou entre em contato conosco.

Victor Hugo Fucci
telefone: 55 41 33047817
e-mail: vhfucci@sema.pr.gov.br

Maíra Kozloski
telefone: 55 41 33047811 
 e-mail: est.mairakozloski@sema.pr.gov.br

Caso prefira vir pessoalmente, teremos o máximo prazer em receber a sua visita.
Venha tomar um café conosco!

JOSÉ RUBEL
Coordenador de Mudanças Climáticas
Secretário Executivo do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Governo do Paraná
Rua Desembargador Motta, 3384 – Bairro Mercês
80430-300 - Curitiba – Paraná – Brasil
rubel@sema.pr.gov.br
55 41 33047709


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