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Selo CLIMA PARANÁ



NÃO PERCA a edição 2018 do Selo CLIMA PARANÁ

Envie a Declaração de Emissões até 28.setembro.2018


COMUNICAÇÃO RELEVANTE

                            
                A
Resolução SEMA 09/2017 atualiza as diretrizes do Selo CLIMA PARANÁ, destacando-se:

1. Passam a existir 3 tipologias: Selo CLIMA PARANÁ, classificação original, Selo CLIMA PARANÁ “OURO” e Selo CLIMA PARANÁ “OURO PLUS”.

2. Para adesão ao Selo CLIMA PARANÁ, classificação original, basta enviar a Declaração de Emissões Simplificada.

3. A possibilidade de extensão do prazo de validade da Licença de Operação passa a beneficiar as empresas agraciadas com o Selo CLIMA PARANÁ “OURO” e Selo CLIMA PARANÁ “OURO PLUS”. 

4. A redução das emissões exigida no Selo CLIMA PARANÁ “OURO PLUS” foi reduzida para 1% ao ano e admitida a possibilidade de ser compensada, parcialmente, pela utilização de créditos de carbono.

5. Os Selos CLIMA PARANÁ, edição 2018, serão outorgados em Cerimônia Solene, no mês de novembro de 2018, em Curitiba, em local e horário a serem definidos.

 Coordenadoria de Mudanças Climáticas


COMUNICAÇÃO RELEVANTE

                 
                O Selo CLIMA PARANÁ só será outorgado se empresa interessada 

         1.1. Não possuir, no momento da outorga do Selo, débitos ou não estiver enquadrada em ilegalidades de qualquer ordem relativos ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais;

         1.2.  Possuir, no momento da outorga do Selo, licenciamento ambiental vigente, emitido por órgão ambiental competente;

         1.3. Informar, na Declaração de Emissões, valor igual ou superior a 200 (duzentas) toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), resultantes da adição das emissões de Escopo I e de Escopo II.

         1.4. A SEMA poderá invalidar a Declaração de Emissões que apresente emissões nulas ou insignificantes, ou que contenha elementos que possam comprometer a credibilidade do Selo CLIMA PARANÁ.

          2. Selo CLIMA PARANÁ, edição 2018, será outorgado em cerimônia solene, no mês de novembro de 2018

 

Coordenadoria de Mudanças Climáticas

 

 

O direito à prorrogação em 1 ano da Licença de Operação de 1 (um) empreendimento ou 1 (uma) atividade utilizadora de recursos naturais, para as organizações que receberem os Selos CLIMA PARANÁ OURO ou CLIMA PARANÁ OUTRO PLUS, a partir de 22/junho/2017, está vinculado ao disposto na Resolução SEMA 09/2017, art.2, parágrafo único:

Condição 1: A solicitação de prorrogação deve ser protocolada no prazo de 1 ano após a data de outorga do Selo.
Condição 2: A prorrogação do prazo não pode ultrapassar o prazo estabelecido na Resolução CEMA  65/2008.
Condição 3: Devem ter sido respeitadas todas as exigências e condicionantes estabelecidos no licenciamento ambiental.
Condição 4: A Organização Inventariante deverá entregar Declaração de Emissões de gases de efeito estufa específica para o empreendimento ou atividade utilizadora de recursos naturais, para o qual solicite a prorrogação do prazo de validade da Licença de Operação).
               
Coordenadoria de Mudanças Climáticas

Selo CLIMA PARANÁ


OBJETIVOS
  • Incentivar os agentes econômicos a contabilizar as emissões de gases de efeito estufa, visando a sua redução e a transição competitiva para uma economia de baixa intensidade de emissões;
  • Manter a sociedade informada sobre os esforços do governo e dos agentes econômicos para enfrentar os desafios representados pelas mudanças climáticas;
  • Criar um banco de dados sobre emissões de gases de efeito estufa e permitir análises que fundamentem a concepção de políticas públicas para redução de emissões.

LEGISLAÇÃO

O Selo CLIMA PARANÁ está contemplado na Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelecida pela Lei Estadual 17133/2012, conforme se reproduz a seguir:

“Art. 13. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA criará e manterá o Registro Público Estadual de Emissões, com o objetivo de promover o acompanhamento dos resultados do monitoramento, medidas de mitigação de gases de efeito estufa.
§ 1º. A participação no Registro Público Estadual de Emissões se dará por meio de adesão voluntária, seguindo as seguintes etapas:
I - formalização de adesão, por meio da assinatura de um Protocolo de Intenções;
II - declaração das emissões de gases de efeito estufa, levantadas pela realização de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, elaborada em conformidade com padrão internacionalmente aceito.
§ 2º. Serão criados selos de reconhecimento público, tanto para a participação no Registro quanto para a comprovação da redução líquida de emissões por redução ou compensação de emissões.
§ 3º. O Poder Público poderá definir incentivos fiscais e financeiros para a adesão ao Registro Público de Emissões, especialmente para as entidades privadas que, comprovada e voluntariamente, mitigarem as suas emissões de gases de efeito estufa.
§ 4º. Empresas participantes do registro terão a validade do prazo de sua Licença de Operação prorrogada em 1 (um) ano em relação ao prazo estabelecido na Resolução CEMA 065/2008, desde que não ultrapasse os 6 (seis) anos estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97 e sejam respeitadas todas as exigências e condicionantes ambientais pertinentes.”
  • Resolução SEMA nº 9, de 9 de junho de 2017,dispõe sobre o Registro Público Estadual de emissões de gases de efeito estufa. 

Relação de empresas Agraciadas com o Selo Clima Paraná 2015


Imagens das Cerimônias de Outorga


COMO PARTICIPAR

Acesse os links abaixo, na ordem em que são apresentados:

1.COMO PARTICIPAR DO SELO CLIMA PARANÁ

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/COMO_PARTICIPAR_DO_SELO_CLIMA_PARANA_3.pdf

2. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE EMISSÕES SIMPLIFICADA

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/INSTRUCOES__PREENCHIMENTO_DA_DECLARACAO_SIMPLIFICADA.pdf

3. DECLARAÇÃO DE EMISSÕES SIMPLIFICADA

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_DE_EMISSOES_GEE_SIMPLIFICADA_3.xlsx

4. DECLARAÇÃO DE EMISSÕES completa

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_EMISSOES_3__1.xlsx

5.DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_DE_VERIFICAÇAO_3.doc

6. ORIENTAÇÃO SOBRE A COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/ORIENTACAO_COMPENSACAO_DE_EMISSOES.pdf

7. DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/DECLARACAO_DE_VERIFICACAO_DE_REDUCAO.docx

8. DIRETRIZES PARA O USO DOS  SELOS CLIMA PARANÁ

www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/Diretrizes_para_uso_Selo_CLIMA_PARANA_2017_2.pdf



 
Se persistirem dúvidas após a leitura dos documentos acima relacionados envie, por favor, uma mensagem para registro.publico.geepr@sema.pr.gov.br, ou entre em contato conosco.

VICTOR HUGO
Assessor Técnico
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Governo do Paraná
Rua Desembargador Motta, 3384 – Bairro Mercês
80430-300 - Curitiba – Paraná – Brasil
vhfucci@sema.pr.gov.br
55 41 33047817


Caso prefira vir pessoalmente, teremos o máximo prazer em receber a sua visita.
Venha tomar um café conosco!

JOSÉ RUBEL
Secretário Executivo do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Governo do Paraná
Rua Desembargador Motta, 3384 – Bairro Mercês
80430-300 - Curitiba – Paraná – Brasil
rubel@sema.pr.gov.br
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