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Agenda 21 Global

A Agenda 21 Global foi o Documento assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92, podendo ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Organizada por grupos temáticos em 40 capítulos, divididos em 4 seções, onde são apontadas as bases para ações, os objetivos, as atividades e os meios de implementação de planos, programas e projetos direcionados à melhoria da qualidade de vida e às questões relativas à conservação e gestão de recursos para o desenvolvimento sustentável.

Seção I: Dimensões Sociais e Econômicas

Seção onde são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;
Capítulo 2: Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas.
Capítulo 3: Combate à pobreza.
Capítulo 4: Mudança dos padrões de consumo.
Capítulo 5: Dinâmica demográfica e sustentabilidade.
Capítulo 6: Proteção e promoção das condições da saúde humana.
Capítulo 7: Promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.
Capítulo 8: Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.

Seção II: Conservação e Gerenciamento dos Recursos para o Desenvolvimento

Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;
Capítulo 9: Proteção da atmosfera.
Capítulo 10: Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.
Capítulo 11: Combate ao desfloramento.
Capítulo 12: Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca.
Capítulo 13: Gerenciamento de ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas.
Capítulo 14: Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável.
Capítulo 15: Conservação da diversidade biológica. Capítulo 17: Proteção dos oceanos, de todos os tipos de mares – inclusive mares fechados e semifechados – e das zonas costeiras, e proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos.
Capítulo 18: Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos.
Capítulo 19: Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.
Capítulo 20: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.
Capítulo 21: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos.
Capítulo 22: Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção III: Fortalecimento do Papel dos Grupos Principais

Aborda as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes.
Capítulo 23: Preâmbulo
Capítulo 24: Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável e equitativo.
Capítulo 25: A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável.
Capítulo 26: Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades.
Capítulo 27: Fortalecimento do papel das organizações não governamentais: parceiros para um desenvolvimento sustentável.
Capítulo 28: Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21.
Capítulo 29: Fortalecimento do papel dos Trabalhadores e de seus sindicatos.
Capítulo 30: Fortalecimento do papel do comércio e da indústria.
Capítulo 31: A comunidade científica e tecnológica.
Capítulo 32: Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV: Meios de Implementação

Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.
Capítulo 33: Recursos e mecanismos de financiamento.
Capítulo 34: Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional.
Capítulo 35: A ciência para o desenvolvimento sustentável.
Capítulo 36: Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento.
Capítulo 37: Mecanismos nacionais e cooperação Internacional para
fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento.
Capítulo 38: Arranjos institucionais internacionais.
Capítulo 39: Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais.
Capítulo 40: Informação para a tomada de decisões.

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