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PNCPR - Gestão Ambiental nos Municípios - Situação

No decorrer dos Encontros de Capacitação do Programa Nacional de Gestores Ambientais – PNC realizados em 2009 os gestores ambientais preencheram um formulário sobre a realidade dos municípios participantes quanto à estrutura municipal (Órgão, Legislação, Conselho e Fundos/Fontes).

Confira alguns depoimentos sobre um diagnóstico parcial de como a estrutura está organizada em pequenos, médios e grandes municípios do Paraná. Em vários depoimentos é possível constatar a vontade política de fomentar e participação popular e ampliar a criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e organizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).



“ O nosso município tem em sua estrutura municipal uma Secretaria de Meio Ambiente constituída com orçamento próprio, equipe técnica concursada, que gerencia varias ações”. G.P.S. Município de São Jorge do Patrocínio

“Atualmente estamos elaborando a legislação referente ao conselho, o fundo e a conferência de Meio Ambiente. Além da legislação para coleta seletiva de lixo. O município já possui algumas liberações da área de vigilância sanitária que se aplicam ao Meio Ambiente (poluição) e lei de arborização urbana”. C.C. Município de Quinta do Sol

“ O sistema de Meio Ambiente em meu município, no momento não esta estruturado como se pode observar a secretaria de meio ambiente existe, mas com algumas limitações. Justamente por não ter a infraestrutura necessária tais como, conselho municipal de Meio Ambiente e fundo municipal de meio ambiente, ferramentas essas importantíssimas no desenvolvimento da secretaria de meio ambiente. Pois sem esses dois instrumentos não sendo possível, a secretaria agir com autonomia e fazer com que as legislações existentes serem cumpridas”. A.S.P. Município de Porto Rico:

“Possui secretaria do meio ambiente. subordinada a ela possui aterro sanitário com um barracão de classificação vidros sólidos urbanos funcionando. Possui um viveiro municipal de mudas nativas funcionando. O município de Porto Rico é integrante do Comaflen (consórcio) que possui técnicos e especialistas em meio ambiente, como: engenheiros, químicos e biólogos, que atendem os 8 municípios consorciados”. J.A.R.S. Município de Porto Rico

“ Nosso município é o caçula do Estado, como vereador foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, porem nos concluiremos no P.P..L.D.F para que possamos conscientização da nossa comunidade e aderimos a consciência na área ambiental”. D.M. Município de Perobal

“ A secretaria especial do Meio Ambiente de Palmital, foi criada em 19 de março de 2009”. M.B.S. Município de Palmital

“Estamos providenciando a implantação de Secretaria de Meio Ambiente, e fundo já existe e conta com a fonte de financiamento própria. Estamos gerando grande expectativa com a implantação do sistema de Meio Ambiente. Já definida pelo consenso do governo municipal, da câmera e do conselho Municipal de Meio Ambiente. Será Secretaria do Meio Ambiente e Turismo”. C.C.M. Município de Loanda

“O Departamento do Meio Ambiente pretende transformar-se em secretaria, criando um fundo de MA e conselho de MA, taxas, normas e contratação de mais funcionários especializados para realmente gerir o Meio Ambiente com firmeza e responsabilidade”. M.G.B. Município de Roncador

“ Está em fase de criação passando pela Câmara Municipal para aprovação da Secretaria e após começar a política de Meio Ambiente”. E.C. Município de São Carlos do Ivaí

“O município esta iniciando a criação da Secretaria do Meio Ambiente”. M.A.V.M. Município de Mirador

Histórico e depoimentos das ações de Meio Ambiente
Município de Cafezal do Sul:
1992-1998- Criação do município e iniciativas de recomposição das aves de proteção permanente,
1998 -;Criação de lei especifica para arborização urbana,
1998 -Criação de lei de zoneamento,
1998-2007 - Nova iniciativa para a recuperação de aves de preservação,
2007 -Plano de gerenciamento de resíduos sólidos,
2008 - Plano municipal de recursos hídricos;
2007 -Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ° conferencia Municipal de Meio Ambiente e 1° semana de florestal de Cafezal do Sul.” R.C.

“O município de Cafezal do Sul a partir de sua emancipação começaram a se desenvolver as primeiras atividades juntamente com a EMATER, ...mas felizmente progredindo, contratando técnicos com especialidade no assunto juntamente com a criação da secretaria de Agricultura e também com o Conselho de Meio Ambiente e com uma grande expectativa formaremos uma secretária de Meio Ambiente e coleta seletiva e esperamos prosseguirmos muito mais”. I.L.S. Município de Cafezal do Sul

“Conselho Municipal criado em 2000. ICMS ecológico: 1.200,000 por ano. Criada a divisão de Educação Ambiental fevereiro de 20009”. C.M.R. Município de Cianorte

“Há um ano atrás a prefeitura começou a estrutura o departamento que trabalha com a questão ambiental e inicialmente, teve a contratação de uma engenheira agrônoma. Algumas atividades foram desenvolvidas ,ais como:Legislação Ambiental,Plano de licenciamento de Resíduos Sólidos,Plano de Arborização Urbana,Resíduos Sólidos,Entulhos, Educação Ambiental, Calçada Ecológica e Palestras Educativas” .G.L.S.C. Município de Nova Olímpia

“Cabe ressaltar que será instituído o mais breve possível um conselho devidamente qualificado para editar formas e deliberações condizentes com a realidade local, bem como, haverá a instituição do fundo municipal de Meio Ambiente que contribuirá efetivamente para a conservação e perseverança dos recursos naturais e principalmente melhoria da qualidade de vida de todos”. E.F. Município de Guaraniaçu

“O meio ambiente vem tendo uma grande atenção principalmente da nova administração, que com poucos recursos não possui a secretaria de meio ambiente independente por enquanto, mas devido a luta dos agentes ambientais em preservar a mata ciliar, reserva legal e também o parque nacional de Ilha Grande, a administração esta buscando meios para confirmar esta independência, através de fundo que o município recebe ‘ICMS Ecológico’”. F.H. Município de Icaraima

“O sistema de meio ambiente no município é em conjunto com o departamento de agricultura e o quadro funcional não autonomia para exercer as funções cabíveis a cada técnico. Apesar dos limites que o sistema impõem conseguimos desenvolver evidentes atividades na área”. F.A.B. Município de Mamborê

“O nosso município possui o conselho municipal de Meio Ambiente e o fundo municipal de Meio Ambiente, através do decreto 099/2008. O Conselho é atuante, faz reuniões periodicamente, para tratar de assuntos que diz respeito ao Meio Ambiente”. A.G.M. Município de Jesuítas

“O município de Arapuá tem o departamento de meio ambiente em conjunto com o departamento de agricultura. Já temos o aterro sanitário e a coleta seletiva do lixo, foi construído o viveiro municipal de mudas ciliar em conjunto com o IAP, plantando uma media de 30.000 mudas por ano e distribuídos em local estratégico. Também foi elaborado o plano de gerenciamento de resíduos sólidos. O Plano de gerenciamento dos recursos hídricos também foi elaborado”. S.S.L.. Município de Arapuã.

“-Secretaria de Meio Ambiente; Discussão entre Sociedade Civil e município – Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Através do CONDEMA foi criado a Lei especifica ambiental e o fundo. O fundo é gerenciado através de resolução”. M.R.B.P. Município de Arapongas

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo foi criado em 1997 com o objetivo de conciliar a preservação da natureza com o desenvolvimento da atividade turística, tendo em vista que o turismo ecológico é um dos setores econômicos em franca expansão no município. O órgão possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo, porem o mesmo não possui recursos próprios ate o momento. Quanto a legislação, o município possui Plano Diretor, Plano de Arborização Urbana, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Recuperação de Áreas Degradas – PRAD, entre outras Leis municipais de lixo e extração de areia”. J.R.N. Município de Tibagi

“Temos uma promessa deste ano ser criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. L.C.P. Município de Telêmaco Borba

“No município esta vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, dificultando as ações voltadas as meio ambiente. Estamos iniciando um processo de saneamento básico (rede de esgoto), temos o aterro sanitário, coleta seletiva de lixo, no entanto não há uma pessoa sequer para gerir estes processos ou ao menos acompanhar, pois o Secretario de Agricultura sequer da conta de atender os problemas voltados especificamente à agricultura, não por má vontade, mas sim por falta de tempo e pessoal”. M. A. D. Município de Teixeira Soares

“Até o ano de 2008 a Secretaria de Meio Ambiente estava inserida juntamente com o de obras. A partir de 2009 criou-se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária. Em 2007 criou-se a Lei Municipal de arborização urbana. Criou-se também no mesmo ano a Lei Municipal de Meio Ambiente, esta Lei também cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo municipal de meio ambiente. Porém o Conselho está em fase de estruturação e formação”. M.P.M.I. Município de Borrazópolis

“O município de Boa Ventura de São Roque, possui apenas Departamento de Meio Ambiente associado a Secretaria de Agricultura, com 2 servidores. A legislação ambiental esta inserida na Lei Orgânica e Plano Diretor (em elaboração), portanto, não possui legislação especifica. O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado a partir de nomeação e conta com encontros trimestrais, os membros são servidores das demais Secretarias (Saúde, Educação, etc.), associação rural (representantes de comunidades rurais) e representantes da sociedade civil (>50%). Os recursos repassados ao Departamento do Meio Ambiente são oriundos de ICMS Ecológico, Royalts ou Compensação e arrecadação municipal”. M.D.A. Município de São Roque

“Existe o Conselho, mas não é ativo. A Secretaria está vinculada a Secretaria de Agricultura. Faltam Informações”. A. J. P. Município de Campina do Simão

“Nosso município ainda não possui Conselho de Meio Ambiente, mas através desta capacitação iremos formar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e através dele conseguiremos realizar inúmeros benefícios para o nosso Meio Ambiente”. J.S.L. Município de Califórnia

“ 1997 – Criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 2000 – Criação da Agencia Municipal de Meio Ambiente e Saneamento em substituição ao anterior. 2003 – Criação do Departamento de Agropecuária, Meio Ambiente e Saneamento, em substituição ao anterior. 2009 – Criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, incluindo a Superintendência de Meio Ambiente e Saneamento. 2001 – Criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. 2006 – Revogação da Lei anterior e criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para revitalização do mesmo. 2008 – Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e assinatura do Termo Aditivo com a SANEPAR, com destinação de 0,8% da arrecadação municipal mensal para o FMMA, LOA, LDO, PPA, destinação de R$5.000,00/mês ao FMMA). 2008 – Elaboração da Lei Municipal para o Meio Ambiente. 2008 – Finalização da elaboração do Plano de Gestão Ambiental”. V. M. M.J. Município de Castro

“1997 – Criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente com o Departamento de Meio Ambiente. 2006 – Inclusão do Departamento de Saneamento Ambiental na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2006 – Criação da Lei que institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. 2008 – Implantação do Conselho Municipal do Meio Ambiente através de Conferencia Municipal. 2006 – Finalização da elaboração do Plano Diretor ”. M.E. Município de Carambeí

“A gestão do meio ambiente no município de Curiúva está vinculado (pertence) a Secretaria de Agricultura. Com o advento do Plano Diretor em nosso município está sendo planejado o direcionamento dos resíduos e determinado algumas regras.” O.M.M.J. Município de Curiuva

“Bem, nosso município estava a 4 anos sem nenhum respaldo na parte ambiental em termos de legislação (Fundo, Conselho), a cerca de 10 anos atrás havia todo um grupo formado, nosso município recebe um valor considerável de ICMS Ecológico, mas poderia ser ainda maior devido as benfeitorias que poderiam ter sido feitas nos RPP, temos o parque estadual de Vila Rica do Espírito Santo, a qual estamos com propostas de melhorias. Obs: a administração se empenhou muito no programa do Governo Mata Ciliar, nosso município conta com cerca de 92% das matas ciliares compostas. Já estamos com o Projeto de Lei em andamento para a formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente”. M.V.P.V. Município de Fênix.

“O Plano Diretor está na Câmera de Vereadores em analise para aprovação, neste plano há várias orientações para questões ambientais. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável tem discutido assuntos pertinentes ao meio ambiente rural. Há vontade em muitos atores sociais de fazer algo, quem sabe agora com o PNC vá acontecer alguma coisa. Farei minha parte e com certeza estimularei a muitos”. M. V. P. Município de Manoel Ribas

“Não existe a Secretaria de Meio Ambiente, vai ser formada a partir de agora, firmado Conselho e criado uma Secretaria especifica de M.A. desvinculando da Secretaria de Agricultura”. I.L. Município de Guamiranga

“Estão sendo elaborados nesse ano o Plano Diretor da cidade e com isso se está planejando o Plano de Resíduos Solidos”. T. H. Município de Imbau

“Sou Secretario a 07 meses, porém temos a Secretaria Atuante desde 2005, ela foi instituída a partir de uma Lei Municipal no ano de 1997. As atividades realizadas: coleta seletiva, educação ambiental preservação e conservação do meio ambiente, se utilizando de meios de ensino (instituições) e nossos parques ambientais e outros locais. O Conselho é atuante, porém nós ainda não temos o Fundo, mas com o intuito de conseguirmos o mesmo. Os nosso governantes vêem esse assunto com “bons olhos”, por isso podemos usufruir desse momento. Basicamente é isso. C.L.M.K. Município de Imbituva

“Criada a lei Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente por Lei Municipal, efetuada parcerias com os órgãos governamentais existentes no município e demais entidades, criada Leis Municipais para atender situações especificas do município, mas pela falta de mobilização e participação, perdeu-se o foco dos trabalhos”. C.V.B. Município de Imbituva

“Este ano que foi implantada a Secretaria do Meio Ambiente. Com essa capacitação é que vamos trabalhar com os projetos”. M.P.C.O. Município de Leópolis

“ O município não dispõe de Secretaria de Meio Ambiente, mas possui CMMA e FMMA. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, Obras e Planejamento. A partir de 2009 está aprovado e autorizado pelo Legislativo Lei específica para criação de Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Só falta nomear as pessoas e definir espaço físico exclusivo”.

“O município não tem nenhum movimento organizacional na questão meio ambiente, apesar de manter uma Secretaria especifica para tal, com somente 01 funcionário”. L.B.N. Município de Nova América da Colina

“O departamento de Meio Ambiente até o final do ano de 2008 estava vinculado ao departamento de Cultura. No ano de 2009 com a criação de secretarias no município, ficou vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, juntamente ao Departamento de Indústria e comércio”. A.K.P. Município de Palmeira

“Atualmente percebe-se o movimento para retomar atividades e/ou criar Conselhos e Fundos”. A.C.B. Município de Ponta Grossa

“Ponta Grossa possui uma Secretaria de Meio Ambiente atrelada a Secretaria de Agricultura, mas apesar de atuante ainda há muito que ser feito, em questões de legislação e amplificação dos problemas a serem atendidos. O Conselho de Meio Ambiente existe, mas não é atuante e há a briga para fazer a sua reestruturação”. J. Município de Ponta Grossa

“Em 1993 foi criada a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, porém com pouca atuação na área ambiental. Em 2009 foi criada e aprovada a Lei Municipal de Meio Ambiente, criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em seguida criado o Conselho com 20 membros, representantes de todas as classes e credos. Encontra-se em andamento a criação do Fundo”. C. P. Município de Pitanga

“Não existe corpo técnico. Quem responde pelo meio ambiente é a Secretaria de Agricultura, contando com o Secretario, uma Engenheira Agrônoma, um estagiário de Engenharia Florestal, uma estagiária em Gestão Ambiental e uma equipe de técnicos administrativos. Existe um Plano Diretor, com um capitulo sobre o meio ambiente, além da questão ambiental inserida na Lei Orgânica e no Código de Postura. Esta sendo elaborado o Plano de Arborização Urbana, o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a reformulação do PGRS”. V.M.R.S. Município de Piraí do Sul

“Criação da Secretaria de Meio Ambiente no ano de 2001(anteriormente apenas departamento). Revisão da Lei de criação da Secretaria e da estrutura administrativa da prefeitura no ano 2006. atualmente a Secretaria de Meio Ambiente dispõe de um secretário, 01 biólogo, 01 gerente de departamento e 01 técnico Florestal. A Secretaria dispõe de um Plano Municipal que foi elaborado pelos técnicos da Prefeitura com programas específicos. Existe Legislação Ambiente Municipal aprovada no ano de 2005 (Política Municipal de Meio Ambiente, Código Florestal Municipal e lei de Sons e Ruídos). Possuímos um Conselho municipal atuante criado no ano de 2001 e reestruturado no ano de 2005. Existe Fundo Municipal de Meio Ambiente. Obs: Existe também uma Lei Municipal que discorre sobre a criação de Unidades de Conservação, o Sistema Municipal de Unidades de Conservação”. L.F.G. Município de Prudentópolis

“Ponta Grossa não possui Secretaria de Meio Ambiente, mas apenas departamento de Meio Ambiente. Possui Conselho de Meio Ambiente Consultivo, tem Lei do Fundo de Meio Ambiente, mas definitivamente o Fundo não funciona no momento. O município possui parcerias Publico/Privado e está elaborando o Código Ambiental Municipal”. M.J.G. Município de Ponta Grossa

“Hoje há a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Meio Ambiente. A Secretaria foi então criada, mas não esta estruturada, não existe corpo técnico. Quem atualmente responde pelo M.A. é a Agricultura, contanto com o Secretario, uma Agrônoma, um formando em Eng. Florestal e uma formanda de Gestão Ambiental e técnicos administrativos”. K.R.M.S. Município de Pirai do Sul

“Em 2001, o Código Ambiental Municipal foi sancionado, estabelecendo as competências da SMMA e do COMDEMA. Em 2004, a Lei que estabelece a composição do Conselho foi alterada, visando ampliar a participação de outros segmentos representativos da sociedade. O FMMA foi estabelecido por Lei, constituído pelo ICMS Ecológico, taxas, multas, comodatos de áreas públicas, contudo, até a presente data não houve a dotação e o repasse dos recursos ao Fundo”. P.A.F. Município de Rolândia

“Agora de imediato precisamos resolver problemas referentes ao PGRS, PGRH, aterro sanitário, compostagem, coleta seletiva, entre outros. Sabemos das dificuldades e esperamos com esta capacitação poder alcançar nossos objetivos e metas e sermos capazes de realizar o Plano Municipal de Meio Ambiente”. P.S.R.P. Município de Reserva

“O Conselho Municipal do Meio Ambiente, bem como o Fundo Municipal do Meio Ambiente, foram fundados no segundo semestre de 2008, ainda na Gestão Municipal anterior, e pelo que observei, apenas pró-forma, ou seja, apesar do município receber ICMS Ecológico, devido as áreas de R.P.P.N. não foi depositado nada na conta do Fundo Municipal. Como começamos a atuar no ano de 2009, tentaremos carrear pelo menos parte dos recursos do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, sensibilizando o atual prefeito municipal. Através desses recursos criar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou pelo menos o Departamento do Meio Ambiente, para podermos desenvolver projetos a ações voltados a proteção e recuperação do Meio Ambiente do município em que vivemos, para que a população tenha uma qualidade de vida bem melhor da que temos atualmente”. J.M.C.D. Município de Santa Cruz do Monte Castelo

“Existe o Conselho Municipal de Meio Ambiente que muito tem nos auxiliado”. V.R.C. Município de São João do Ivaí

“Esta nova administração do nosso município tem perfil para as questões ambientais e quer mudar e melhorar e criar o CMMA para o nosso município e estamos contando com a colaboração de todos vocês”. M.S.C. Município de São Pedro do Ivaí

“O município possui Plano Diretor e o Conselho de Meio Ambiente e as atribuições estão amparadas através destas organizações, onde que existe secretaria de M.A.” I.B. Itaipulandia

“O município possui uma Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que trabalha para a melhoria do meio ambiente local. (...) O município também festeja o nascimento de seus filhos com a doação de 01 arvore / criança que nasce”. J.A.S. Centenário do Sul

“A Secretaria de Meio Ambiente está vinculada a Secretaria de Agricultura. Tem o Conselho Municipal de Meio Ambiente constituído e ativo. O Conselho se reúne periodicamente (1 vez por mês)”. A.G. Atalaia

“A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, foi desmembrada em 2005 da antiga Séc. Mun. Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Basicamente tem o seguinte organograma:
Prefeito;
Secretario – COMMA;
Departamento Administrativo: Rec. Humanos, Licitações, Almoxarifado;
Departamento Técnico: Divisão, Fiscalização e Licenciamento (apreensão de animais e P.S. veterinário (Controle de Zoonoses gratuito); Divisão Projetos e Programas; Divisão Florestal (Viveiro Municipal);
Departamento Educação Ambiental;
Departamento Limpeza Publica: Coleta Seletiva; Adm. Cemitérios; Varrição Poda Capina; Coleta Resíduos Domésticos”. J.R.B.M.S. e C.L.S. Paranaguá

“Temos o Conselho do Meio Ambiente em nosso município mas ainda não elaboramos a Agenda 21, também não elaboramos o Plano Municipal do Meio Ambiente, também pretendemos implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.” L.M. Porecatu

“Fundamos o COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente no ano 2000, sendo assim, todos os atos ambientais é o Conselho que delega.” C.M.S. Jundiaí do Sul

“Houve necessidade da Criação do COMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, com regimento interno que passou a coordenar ações ambientais do município”. A.C.N. e M. S. Santo Antonio da Platina

“Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recentemente, inicia-se com Elaboração de Conselho Municipal de Meio Ambiente a três meses atrás.” A.Z.S. Arapoti

“A nossa secretaria é composta por três funcionários, sendo: Secretario, Engenheiro Ambiental e uma secretaria. Estamos no processo de divisão de departamento, contratação de estagiários, melhoramento na instalação do prédio para melhor suprir nossas necessidades.” R.P. e L.R. Sengés

“Criado em 1996, o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é paritário, composto por 20 membros. Se reúne 1 vez por mês e realiza conferencia a cada 2 anos. Tem um grupo técnico de meio ambiente no Conselho. O município possui um Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.” A.M.G. Missal

“A organização do Sistema de Meio Ambiente no município de Matelandia se dispõe de um Secretario com formação na área de agronomia, um técnico de meio ambiente e um estagiário, que exercem funções junto a duas outras secretarias: Agricultura e Desenvolvimento Econômico.” C.M. Matelandia

“O município possui Sec. De Agricultura e Meio Ambiente, com implantação do aterro sanitário em 2003, juntamente com a implantação da coleta seletiva. Em 2007 foi implantada a compostagem e plano diretor. Em 2006, foi criado o plano municipal de resíduos sólidos, possui trabalhos de recuperação de microbacias. Em 2001 foi criado o corredor da biodiversidade Santa Maria, etc.” L.T. Santa Terezinha do Itaipu

“Esperamos que após este envolvimento do município neste programa de formação de gestores, possa ocorrer uma renovação de idéias e atitudes dos administradores municipais e da própria população, para que resultados positivos venham ocorrer em favor do meio ambiente.” P.C., B.F.D. e M.C.P. Lupionópolis

“A primeira coisa que deve acontecer em nosso município e a formação do Conselho Ambiental, seria muito importante se fosse desmembrada a área ambiental da Secretaria da Agricultura. Também a prefeitura deveria capacitar mais funcionários para atuar no meio ambiente. Para concluir, nosso município esta em formação, se preparando para tratar com mais intensidade desse assunto.” C.M. e R.A.F. Quatro Pontes

“Em 2003 iniciou-se o departamento de meio ambiente. Em 2004 foi instalado o viveiro do programa Mata Ciliar e em 2009 foi criado a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.” C.N.P. e R.S.S. Guaraci

“Elaboração do Plano Municipal de Controle dos Agrotóxicos e elaboração do Plano Municipal para Gestão de Recursos Hídricos.” F., E., e J.R. Santa Fé

“O município ainda não possui o Sistema, consta de um Departamento juntamente com o Departamento de Agricultura.(...) Como metas para o ano de 2010, tem-se a formação do Conselho Municipal e o Fundo.” A.C.D. Astorga

“No município de Munhoz de Mello existe a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Também existe desde 2003 o Conselho Municipal de Meio Ambiente com reuniões mensais.” C.S. Munhoz de Mello

“Recentemente foi formado o Conselho Municipal de Meio Ambiente que junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sanepar e outras entidades atuam em conjunto na recuperação da mata ciliar do município.” M.P.G.C. e A.M.K. Siqueira Campos

“Estamos no aguardo da elaboração de novos projetos em consorcio com os municípios vizinhos para que possamos dar continuidade aos trabalhos.” T.V.M. Ibaiti

“Com a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, poderá ocorrer uma nova visão e comprometimento, para o bom desenvolvimento do município.” C.A.P. Andirá

“A Secretaria de Recursos Renováveis era inicialmente um departamento da Secretaria de Urbanismo, sendo desmembrada desta no ano 2000(?), mesmo anos de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Este último foi criado por decreto do poder executivo, porem permaneceu inativo até o ano de 2008. (...) No primeiro semestre do ano de 2009 foi homologado o Fundo Municipal de Meio Ambiente, carecendo ainda de dotação orçamentária para a entrada de recursos.” W.C. Pontal do Paraná

“O município se prepara para a formação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e se possível à criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.” A.A.S. Santa Inês

“Anteriormente o departamento de proteção ambiental estava vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O departamento existe a 10 anos no município e atualmente temos o departamento de Proteção Ambiental vinculado à Secretaria que é composta por Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comercio. Está em processo final de organização do Comitê Gestor onde há várias instituições e empresas representados por 01 titular e outro suplente.” N.V.S. Nova Santa Rosa

“Possui Conselho Municipal de Meio Ambiente e Comitê Gestor Municipal de Meio Ambiente.” A.C.F. Toledo

“Neste ano tivemos a implantação do Comitê Gestor Municipal, com diversas entidades representativas do município, espera-se uma atuação mais especifica deste quanto à área ambiental.” L.A.T. Marechal Candido Rondon

“O departamento de Meio Ambiente é recém criado e esta em fase de estruturamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Mas já buscando parcerias, buscando melhorar o Meio Ambiente de nossa unidade. O Conselho Municipal esta em fase de estruturação e o Fundo Municipal já foi aprovado por Lei.” T.H.S. Jaboti

“Conselho Municipal atuante. Necessidade urgente de elaboração dos planos.” M.C.M. Tomazina

“No município as ações do Meio Ambiente são apresentadas no Conselho de Desenvolvimento Rural, onde toma-se as Resoluções pertinentes. Doravante serão tomadas as medidas necessárias para a criação do C.M.M.A.” Prefeitura Municipal. Mandaguaçu

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada no ano de 1995. desde lá vem se estruturando para exercer suas atribuições. Atualmente conta com 45 funcionários. O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi instituído no ano de 2002. É constituído por 50% dos representantes da Sociedade civil e 50% do poder público. O Fundo Municipal de Meio Ambiente foi criado no ano de 2002. Os recursos do Fundo vem sendo aplicados, de maneira geral, em projetos da SEMA do município. O Plano Diretor de Cascavel passou por revisão, em conformidade com o Estatuto da Cidade. Foi aprovado em 2006 e estabelece diretrizes para proteção ao meio ambiente tratando, entre outras questões, de critérios para o uso e ocupação do solo no município.” K.K., S.B.R. e J.C.V. Cascavel

“A SEMA – Secretaria de Meio Ambiente, foi criada em 1993. O Conselho de Defesa do M.A. foi criado em 1994, é atuante e se reúne mensalmente de forma ordinária e extraordinariamente. Quando convocado para tratar de questões pontuais ou apreciação de demandas ao Poder Publico Municipal ou questões da COPEL, SANEPAR, empresas de telecomunicações, instituições de ensino, etc... O Secretario de Meio Ambiente de Maringá participa do Conselho como conselheiro, mas não pode presidir o Conselho.” D.A. Maringá

“2000 – Movimento para criação do Conselho Municipal. 2001 – Criação do Departamento de Meio Ambiente. 2003 – Criação do Conselho e Fundo M.M.A. 2005 – Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2008 – Revisão do regimento interno do Conselho M.M.A.” E.D. Apucarana

“A Lei que criou o Conselho Municipal é de 2003, mas que não tinha se efetivado até meses atrás. Quando efetivamos montando a diretoria do Conselho, estamos elaborando o Regimento Interno e criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente.” M.P.C. Wenceslau Braz

“O município de Guaraqueçaba esta contemplado com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Ainda não existe lei especifica para o trato da questão ambiental. Conseqüentemente ainda não formamos o Conselho de Meio Ambiente. Pretendemos formar o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Para tanto necessitamos de uma Lei de criação similar, que envolva o Meio Ambiente e a sustentabilidade.” I.B.C. e C.R. Guaraqueçaba

“Nosso município já tem: Plano Municipal de Meio Ambiente, Plano Diretor em fase final de elaboração e aprovação. Conselho Municipal de Meio Ambiente. Fundo Municipal em fase de elaboração. Projetos já em andamento dentro do Programa de Meio Ambiente.” J.C.P. e O.F. Matinhos


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