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PNCPR - Apresentação

 
O processo de implementação do PNC no Paraná vem sendo articulado desde o final de 2008 pela Comissão Técnica Tripartite Estadual - de que participam prefeituras, órgãos estaduais de Meio Ambiente e o governo federal.

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais – PNCPR, sobre Políticas Públicas de Meio Ambiente é coordenado pelo Governo do Paraná através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).

O Programa é uma ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que visa estruturar nos municípios brasileiros um Sistema Municipal de Meio Ambiente para fortalecer as políticas socioambientais do país.

Durante as atividades do PNCPR estão sendo demonstrados aos gestores municipais os programas e projetos ambientais desenvolvidos pelo Governo do Estado que podem ser implementados a nível municipal, além de propostas desenvolvidas de acordo com as necessidades locais de cada região.

Entre os temas de interesse municipal, foram abordados durante as capacitações presenciais previstas pelo programa temas relacionados aos instrumentos de gestão ambiental tais como licenciamento ambiental, monitoramento ambiental, serviços ambientais, fiscalização outorga, ICMs Ecológico, servidão ambiental, agenda 21, cumprimento do código florestal de demais legislações, ações de educação ambiental nas escolas e propriedades rurais, criação de consórcios e /cooperativas, compatibilização da produção rural com a conservação da fauna e flora, entre outros voltados à sustentabilidade ambiental.

As equipes de mediadores que ministraram oficinas e palestras durante os eventos foram divididas por grupos de trabalho que trataram de temas para a organização do Sistema Municipal de Meio Ambiente como formação de Plano Municipal de Meio Ambiente, criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Fundos Municipais de Meio Ambiente e elaboração de projetos e captação de recursos.


Entidade executora:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná

Coordenação:
Paulo Roberto Castella
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