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Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde


O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde visa gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de saúde.

Os objetivos do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço da Saúde são: proteger a saúde e o meio ambiente dos riscos gerados pelo resíduo de serviços de saúde, diminuir a quantidade de resíduos gerados, atender à legislação RDC nº 306/2004 – Anvisa e Resolução CONAMA nº 358/2005, melhorar as medidas de segurança e higiene no trabalho.

Na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS deve ser considerado:

  • é documento integrante do processo de licenciamento ambiental;
  • deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente, a quem cabe sua análise e aprovação;
  • deve conter critérios sobre a coleta e destinação final dos resíduos de saúde.


Resolução Conjunta nº 002/2005 - SEMA/SESA
Estabelece diretrizes para elaboração de Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.


  PLANO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE PARA MÍNIMOS GERADORES



A Lei Estadual nº 16.322, de 18 de dezembro de 2009, dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas, das empresas de distribuição de medicamentos e das farmácias, drogarias e drugstores darem destinação final e adequada aos produtos que estiverem sendo comercializados nestes estabelecimentos no Estado do Paraná, que estejam com seus prazos de validade vencidos ou fora de condições de uso. 


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