Gestão Integrada da Zona Costeira do Paraná com Ênfase na Área Marinha


Projeto Gestão Integrada da Zona Costeira do Paraná com Ênfase na Área Marinha
Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA II


SUBSÍDIOS AO ORDENAMENTO DAS ÁREAS ESTUARINA E COSTEIRA DO PARANÁ 

O ordenamento ambiental do território é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criado para garantir o uso sustentável e ordenado dos recursos ambientais, de modo a promover a proteção de habitats críticos ou representativos, bem como de ecossistemas e processos ecológicos

Este documento apresenta importantes informações para o planejamento dos ambientes marinhos, seus componentes do meio físico, biológico e socioeconômico e suas variáveis. Trata-se de um estudo conduzido por consultores especialistas nos temas propostos, especialmente contratados para esse fim, cujos resultados aqui relatados, em maioria, foram deles obtidos. 

O objetivo é promover a gestão integrada da Zona Costeira no Estado do Paraná, com ênfase à aplicação e ao desenvolvimento de instrumentos gerenciais para o ordenamento dos ambientes estuarinos e marinhos. Tornar público os resultados obtidos também faz parte desta tarefa. 

A apresentação de tais informações, profundamente analisadas, deve subsidiar uma proposta de ordenamento aos ambientes estuarinos e costeiro, cabendo às instituições Federal, Estadual e Municipal a adoção de instrumentos normativos específicos. Desse modo, caberá:

a) à União: o que se refere especificamente ao ordenamento do uso das águas do mar e dos procedimentos de outorga de direito de uso das águas;
b) ao Estado: a promulgação de instrumentos normativos voltados para a interface da Zona Costeira terrestre, que afeta a qualidade das águas do mar, e seus procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras; e 
c) ao Município: ações relacionadas ao ordenamento do uso do solo urbano.

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