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Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa


A fauna silvestre brasileira é protegida pela Lei nº 5.197, de janeiro de 1967, e legislação subsequente.

No Paraná, a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa foi estabelecida pelo Decreto nº 3.148, de 15 de junho de 2004, que institui seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa – SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna – CONFAUNA, implanta a Rede Estadual de Proteção à Fauna Nativa – Rede PRÓ-FAUNA e dá outras providências.

A Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa tem por finalidade:

Assegurar a manutenção da diversidade biológica e do fluxo gênico, da integridade biótica e abiótica dos ecossistemas bem como das relações intra e interespecíficas, através da implementação de ações integradas e mecanismos de proteção à fauna e suas funções ecológicas.
Lobo-guará, lobo-de-crina - 16/10/2008 (foto: Zig Koch)

Encontram-se sob especial proteção no Estado do Paraná, especificado no Decreto nº 3.148/04todos os animais de quaisquer espécies nativas, mantidas em cativeiro ou de vida livre, aquelas que utilizam o território paranaense em qualquer etapa do seu ciclo biológico, bem como os ecossistemas ou parte destes que lhes sirvam de habitat. Também, são vedadas as práticas que coloquem em risco as funções ecológicas da fauna, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, ficando portanto proibida sua utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares, remoção, comércio de espécies, produtos e objetos que impliquem nas atividades proibidas, com as exceções previstas na Lei e regulamentadas neste Decreto. Mais informações sobre locais para visitação da fauna, veja em Jardins Zoológicos do Paraná

Fonte: Rede Pró-Fauna (fauna ameaçada)


Constituem alvos preferenciais da Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa:

I     - espécies ameaçadas de extinção;
II    - espécies presumivelmente ameaçadas de extinção;
III   - espécies endêmicas;
IV   - espécies chaves;
V    - espécies migratórias;
VI   - espécies que se encontrem em desequilíbrio populacional;
VII  - espécies que sofrem pressão de caça e pesca;
VIII - espécies extremamente perseguidas, por causarem impactos econômicos significativos;
IX   - espécies de interesse comercial.


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